1. QUAIS INFORMAÇÕES COLETAMOS E PARA QUAL FINALIDADE?

• NA Bentcare Saúde, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site. 

     Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletamos e usamos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis. Dessa forma, a Bentcare Saúde S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.066.417/0001-67, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

• Para prestar o melhor serviço e cumprir nosso propósito, precisaremos coletar dos Usuários, os seguintes dados:

• Contratante: CNPJ, Nome da empresa, Cidade & Estado, E-mail, Telefone, Tamanho da empresa (nº de funcionários), Segmento de Mercado, Logo da Empresa e dados dos Responsáveis legal;

• Portador de Cartão Digital ou Institucional: CPF, Nome, Cidade & Estado, E-mail, Telefones.

• Os dados pessoais coletados serão tratados apenas enquanto houver finalidade que justifique o tratamento, enquanto os dados de pessoas jurídicas coletados pela Bentcare Saúde serão armazenados no sistema interno.

2. COMUNICAÇÃO, SEGURANÇA E RESPONSABILIDADES

• Os Usuários se comprometem com a veracidade das informações prestadas, responsabilizando-se em caso de ilegalidade cometida mediante fornecimento de informações falsas e/ou não autorizadas e ainda quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

• A Bentcare Saúde poderá utilizar os dados coletados para aprimorar a segurança e melhorar os serviços e as ofertas destinadas aos Usuários. Dessa forma, podemos analisar e solucionar problemas técnicos, bem como identificar e coibir fraudes na utilização dos nossos Serviços.

• A Bentcare Saúde empregará seus melhores esforços para respeitar e proteger os dados e as informações pessoais contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

• Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

• O canal de atendimento e suporte pode ser realizado através do setor de suporte via e-mail – administrativo@bentcare.com.br

• A Bentcare Saúde não se responsabiliza pelo mau uso da Plataforma por parte dos Usuários e seus representantes e/ou colaboradores, assim como pelas ações por estes realizadas e/ou quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais.

• Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Bentcare Saúde, comprometemo-nos a segui-las. 

• A Bentcare Saúde não se responsabiliza por vazamento, divulgação ou tratamento indevido de dados que estão fora do seu campo de controle e mitigação de riscos e impactos, nem por ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada dA Bentcare Saúde.

3. CONSENTIMENTO DO USUÁRIO

• É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza A Bentcare Saúde a tratar seus dados.

• Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. 

• O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé dA Bentcare Saúde para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

• Ao utilizar os serviços dA Bentcare Saúde e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

• A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

• É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

4. DIREITOS DOS USUÁRIOS

A Bentcare Saúde assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no Artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.

• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.

• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.

• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.

• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que A Bentcare Saúde trata a seu respeito.

• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

5. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

• A Bentcare Saúde busca sempre aprimorar sua Plataforma e Site para garantir o melhor serviço e a proteção da segurança da informação, ao passo que, eventualmente, esta Política de Privacidade poderá ser atualizada ou alterada unilateralmente pela mesma. Os Usuários serão notificados por e-mail e/ou quando forem acessar a plataforma novamente (após a atualização da política).

• As referidas alterações/atualizações serão sempre comunicadas aos Usuários, aos quais será sempre garantido a opção de cancelar a contratação, a qualquer momento, caso discorde dos novos termos e políticas, respeitadas as disposições expressas em contrato particular realizado entre as Partes. 

• Quaisquer alterações a esta Política entrarão em vigor após 01 (um) dia da comunicação.

6. RESOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIAS

• As Partes elegem o foro da Comarca de Franca/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja e aos regramentos dispostos no Código Civil brasileiro e demais leis do País.

• As solicitações judiciais de registros e informações serão processadas nos termos da Lei nº 12.965/2014 e da Lei nº 13.709/2018.

7. VIGÊNCIA DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

• A Política de Privacidade dA Bentcare Saúde passa a vigorar a partir do momento em que os Usuários assinarem o contrato de prestação de serviços ou, não havendo, ingressarem na Plataforma.

• A vigência da presente Política de Privacidade será por prazo indeterminado, vigorando enquanto durar a relação contratual entre as partes e os deveres dela decorrentes.

8. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

• A LGPD é a norma que regula o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

• O tratamento de dados pessoais (informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável) realizado pela Bentcare Saúde possui necessidades e finalidades específicas para a realização dos serviços, conforme já demonstrado acima, respeitando-se, ainda, o livre acesso, a segurança, a transparência e todos os demais princípios elencados na lei, afinal, nosso maior valor são nossos clientes.

• Nosso tratamento sempre será pautado nas bases legais determinadas pela lei, em especial para a execução do contrato de prestação de serviços, de forma que, qualquer utilização de dados pessoais para finalidades distintas, será informado ou solicitado o consentimento aos Titulares de dados.

• Na execução de seus serviços, A Bentcare Saúde poderá conhecer, coletar, usar e armazenar dados pessoais, definidos conforme a legislação de proteção de dados vigente e que sejam necessários para a prestação dos serviços, pelo que se obriga a armazenar tais dados com segurança e pelo tempo estritamente necessário para a execução dos serviços.

• Os titulares de dados sempre terão livre acesso às suas informações, assim como poderão solicitar a edição e, em casos permitidos, a exclusão dos dados pessoais através do e-mail: [*]

• Tais disposições não se estendem, ou se estendem em parte, para dados de pessoas jurídicas tratados pela Bentcare Saúde.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

• Os Usuários declaram, concordam e se comprometem a cumprir as orientações e disposições estabelecidas na presente Política de Privacidade.

• As Partes reconhecem e declaram que não há qualquer vínculo de natureza empregatícia, associativa ou societária entre os mesmos, seus empregados, prepostos ou prestadores de serviços, direta ou indiretamente envolvidos na consecução do seu objeto, de forma que, qualquer avença, mau uso, utilização indevida de informações por Usuários dentro da plataforma não dizem respeito à Bentcare Saúde.

10. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

• A Bentcare Saúde disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: (meios de contato).

• Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:

administrativo@bentcare.com.br

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Para A Bentcare Saúde, a privacidade e confiança são fundamentais para a nossa relação com você. Estamos sempre nos atualizando para manter os mais altos padrões de segurança.

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Esta Política de Cookies foi atualizada pela última vez: 26/09/2022.